Proposta Nº: 0061/2017
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000000 - Ano: 2017 - Valor: R$ 231.000,00
Vigência - Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017
Objeto: Objetiva o presente Termo de Colaboração, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, a transferência de recursos provenientes do FUNDEB à organização da Sociedade Civil, denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), para ações previstas no Plano de Trabalho 2017 da sua E.E.E. Maria F. Moggioni. O Plano de Trabalho referido no caput é parte integrante e indissociável do presente termo.
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui – APAE - CNPJ: 45.386.000/0001-00
Endereço: Travessa Carlos Gomes, 02, Centro, CEP 16200-047, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para sua famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando a assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla;
Visitar Site da Entidade: http://www.
